O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito de Camaragibe, Jorge Alexandre, para que o gestor implante uma entidade de atendimento para crianças e adolescentes que estão em situação de risco na cidade. O prefeito terá 90 dias para atender à recomendação.

De acordo com o documento, inicialmente, o espaço deve ter capacidade para atender cinco crianças e/ou adolescentes. O prefeito terá que implantar uma entidade de atendimento ou garantir que o acolhimento seja realizado de forma compartilhada em uma cidade vizinha.

Ainda conforme a recomendação, dificuldades têm sido enfrentadas tanto pelo Conselho Tutelar quanto pela própria Promotoria de Justiça no sentido de conseguir abrigo para crianças e adolescentes de Camaragibe em entidades de outros municípios.

O gestor deverá atentar ao que determina o ECA e as Resoluções dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal do Direito da Criança e do Adolescente assim como garantir a presença de psicólogo, assistente social, enfermeira, vigia, além de outras providências necessárias à recuperação dos abrigados. Todos os funcionários da unidade deverão receber capacitação.

A promotora recomendou ainda que sejam destinados recursos do Orçamento Público Municipal suficientes para a manutenção do abrigo, o qual deverá ficar em funcionamento durante todos os dias da semana.